SOB CUSTÓDIA - Questão Histórica
Se nós nos concentrarmos apenas nos três primeiros itens, veremos que o problema é majoritariamente político. Preso nas amarras constitucionais e legais, o investimento público jamais foi efetivo. Temos uma cota ridícula de investimento anual do PIB em saúde, educação, segurança. Os críticos da Copa do Mundo, que defendem a necessidade de se investir os bilhões gastos em estádios, em escolas e hospitais, devem saber que, simplesmente, não seria possível, pois a quantidade de dinheiro investido extrapolaria o previsto pelo Ministério da Fazenda. Provavelmente a grana do Mané Garrincha e do Maracanã acabariam em alguma obra superfaturada de recapeamento de estradas inexistentes no Tocantins, por exemplo.
A bola da vez é a segurança. E a opinião pública – gerada pela mídia – quer de toda maneira, que a maioridade penal seja diminuída para 16 anos, ou até menos. Não se leva em conta que o sistema penitenciário do Brasil é capaz de gerar monstros maiores do que aqueles que entram nas instituições. Não se leva em conta que, ao colocar um garoto de 16 anos na cadeia, por furto, ele entrará em contato com assassinos, estupradores e estelionatários, que o ensinarão tudo que ele precisa saber para se tornar um bandido pior.
O governo está articulado para que não se discuta um maior investimento na educação, que além de garantir futuro, diminui sensivelmente o número de futuros criminosos. Tampouco está propenso a discutir uma reforma no sistema carcerário, dando condições do detento estudar, aprender a conviver em sociedade e mudar seu destino. A solução de diminuir a maioridade penal é simplória e esquece de que no Brasil, a punição não é regra, mas sim a impunidade.
A solução real dos problemas está entre a cadeira elétrica e maiores investimentos nesta terra de ninguém. Certamente a quantidade de crimes não irá diminuir, certamente as instituições carcerárias continuarão débeis, mas, ainda mais certo é que, o bandido executado não voltará a cometer crimes. O problema é que o sistema judiciário brasileiro também comete injustiças homéricas. Corre-se o risco de o Estado executar um inocente.
A pena de morte não é discutida e nem será. Vivemos em um estado católico que se diz laico e questões como estas não podem ser abordadas. O maior investimento em melhorias nas escolas e nas prisões também nunca saiu do papel.
Resta aos políticos à decisão mais fácil, o jeitinho brasileiro. Nada será solucionado, crimes continuarão acontecendo. A diferença é que monstros cada vez mais jovens serão formados. Aceitando este projeto, não vejo diferença em relação a pena de morte. Ambas as condenações são eternas. A diferença é que em uma se cria um monstro e na outra, se tira a oportunidade de regeneração.
Fim da linha, do mesmo jeito.
