SOB CUSTÓDIA - O Perigoso Circo da Maioridade Penal

O momento é propício para os grandes formadores de opinião mobilizem a sociedade em uma discussão superficial sobre a redução ou não da maioridade penal. A crescente prática de crimes, onde menores estão envolvidos como participantes ou arquitetos principais preocupa a sociedade que, apoiada em uma moral simples e rasa, quer justificar a punição que entende ser correta aos infratores juvenis.

Aqueles personagens caricatos que guiam a exibição de notícias chocantes no período tarde-noite da televisão brasileira estão prontos para inflamar a população humilde – que vê nessas pessoas, defensores do que é certo – em uma patética exigência nacional para a diminuição da maioridade penal.

Um desses senhores, que já mostrou toda sua capacidade intelectual ao insultar sem motivo algum a comunidade ateísta – e foi inclusive processado e punido por isso – deve estar indignado, pedindo imagens e mais imagens ao piloto do helicóptero de sua rede televisiva, pronto para expor crimes e mais crimes de menores, sem ao menos levar em conta algumas características inconfundíveis de nosso país.

Aqui a regra é a impunidade e a exceção, a punição. Pouquíssimos dos crimes são registrados. Um número menor ainda é investigado e são raríssimas as punições. Quando punido, o preso facilmente volta à rua, pois nossa legislação é branda e conta com muitas brechas para advogados habilidosos conseguirem apelações ou diminuições de penas.

O infrator é tratado como um animal, sem direitos básicos e sem a chance de iniciar uma nova vida. A cadeia marca e é uma verdadeira escola para o crime, exorbitantemente maior que as novelas globais. Um preso que é levado sob custódia por um roubo para alimentar a família, dentro do presídio aprende uma série de novas práticas e, invariavelmente, volta para a sociedade muito mais violento do que quando foi retirado dela.

Imagine um jovem de 15, 16 anos convivendo com estupradores, traficantes e assassinos muito mais perigosos do que aqueles dos cinemas americanos.  O jovem, facilmente influenciável, voltaria certamente muito mais preparado para o crime.

Reduzir a maioridade penal não funcionará por dois fatores:

O primeiro é a impunidade, regra máxima do direito brasileiro. Dificilmente o menor delinquente será fichado, investigado ou encontrado para que pague por seus crimes.

O segundo é o estado de nossas cadeias, que servem como depósitos de lixo, ao invés de centros de reeducação e recuperação, como deveriam ser. A cela é lotada, a violência dos carcereiros é cruel. Não existem cursos obrigatórios de educação para os presos e muito menos colônias penais para que estes criminosos trabalhem e aprendam um ofício digno.

Contudo, a sociedade caminha para um perigoso cenário de exaltação popular onde o totalitarismo político e conceitual invade as casas, com uma falsa ideia de libertação familiar, induzindo o povo a confiar cegamente em um sistema que é falho, dando a falsa ilusão ao cidadão de que ele está sendo ouvido e está fazendo a diferença.

Ao ouvir a frase “Deus, pátria e família” da boca de algum político ou formador de opinião, corra como o diabo corre da cruz. É o Varguismo fascista disfarçado novamente de populismo que almeja ser de novo a ideologia da vez. Antes de praguejar, pense. Antes de determinar, escute. Antes de ter certeza, leia.

Punir o menor implacavelmente é sinônimo de uma sociedade que não acredita na recuperação das pessoas, mostrando-se cômoda e superficial em suas considerações.

Pensar nunca se fez tão necessário.