SÃO CARLOS | Paraná Filho apela para manter Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
O vereador Paraná Filho (PSB) protocolou na Câmara Municipal uma moção de apelo ao prefeito Airton Garcia (PSB) para que mantenha a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e nomeie um secretário ou secretária titular para a pasta em sua gestão.
Paraná Filho observa que no “Diário Oficial” de 2 de janeiro de 2017, edição nº 1006, o prefeito publicou portarias com as nomeações dos secretários que passam a compor o governo municipal, porém “chamou a atenção a ausência do nome indicado para comandar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, pasta de atuação extremamente relevante para a sociedade são-carlense”.
O parlamentar elogiou a composição do secretariado, formado por “pessoas gabaritadas para as respectivas atribuições”, mas ponderou que a ausência citada reforçou a preocupação com o futuro da secretaria, em especial quanto ao atendimento das finalidades para qual ela foi criada.
“MEDIDA DISCRIMINATÓRIA”
A intenção de extinguir a pasta foi ventilada e também a da secretaria municipal de Comunicação - que teve o secretário titular designado no dia 1º. -, enquanto para responder pelas questões relacionadas à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida foi nomeada no dia 4 uma interina, a secretária de Cidadania e Assistência Social . “Esse fato gera inquietação entre todos que entendem ser fundamental a atenção do novo governo às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município”, afirmou. “A não nomeação de um responsável pela Secretaria Municipal parece medida um tanto discriminatória, pois um departamento apenas não terá condição de atender à demanda antes absorvida pela secretaria com seis funcionários”.
Paraná Filho também alerta que a atual estrutura administrativa da Prefeitura de São foi analisada, votada e aprovada pela Câmara na legislatura anterior e dela faz parte a referida secretaria. A seu ver, a extinção do órgão se revelaria “desrespeitoso para com a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e com a Câmara Municipal extinguir uma pasta importante antes mesmo de ser submetido à Casa um projeto de lei propondo uma reestruturação administrativa”.
Ainda no documento o vereador aponta as dificuldades enfrentadas por pessoas a quem a secretaria deve atender – incluindo-se questões como preconceito, discriminação, humilhação e desrespeito – e afirmam que “é fundamental que no âmbito da administração municipal seja mantido o “status” de secretaria, que tem um custo irrisório, dada a elevada importância de sua atuação social”.
