SÃO CARLOS - Comissão da CPI da Carne e do Pão se reúne na Câmara Municipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o suposto sumiço de quase 8 toneladas de carne da merenda escolar no final do ano passado, ainda quando Oswaldo Barba (PT) era prefeito e Regina Bortolotti era a secretária de Agricultura, se reuniram no plenário da Câmara Municipal de São Carlos, na manhã desta quinta-feira (28).  

A primeira reunião contou com as presenças dos vereadores Equimarcílias Freire (PMDB), que é o presidente da CPI, Edson Fermiano (relator), Maurício Ortega (PSDB), Ronaldo Lopes (PT) e Eduardo Brinquedos (PSC) (membros da comissão), e do assessor jurídico da Câmara, Antonio Donato Netto.

De acordo com Freire, o mais importante no momento, é juntar todas as matérias e reportagens acerca das denúncias do vice-prefeito e secretário de Agricultura, Cláudio di Salvo (DEM), para daí passar a agendar as oitivas com envolvidos no caso. “Demos um prazo de 10 dias para que todos esses documentos sejam juntados e a partir daí, convocarmos os envolvidos para esclarecermos este caso”.

O presidente da CPI deixou claro que é preciso uma apuração totalmente imparcial sobre o caso. “Temos que ter seriedade, pois esta CPI não só envolve o atual e a ex-secretária de Agricultura como também os fornecedores desses alimentos. Contudo, também temos que tomar muito cuidado, afinal, todos tem familiares”, ressaltou.

Para Freire, a função da Câmara é fiscalizar o bom uso do dinheiro público e, tendo havido uma denúncia que considera grave, no âmbito de uma Secretaria Municipal, é dever dos vereadores buscarem um esclarecimento sobre o que realmente aconteceu.

ENTENDA O CASO – Em uma entrevista, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Abastecimento, Cláudio Di Salvo, disse ao analisar os documentos referentes à compra e entrega de carnes para a merenda escolar, que a atual administração deveria abrir uma nova licitação para o fornecimento do produto, pois encontrou notas fiscais emitidas pela empresa DB Indústria e Comércio, empresa até então responsável pelo fornecimento das carnes para a Prefeitura, no valor de R$ 63.032,31, referentes a entrega de 7.650 quilos de carne, datadas dos dias 21 e 27 de dezembro de 2012.

"O estranho que essas carnes seriam para abastecer as unidades escolares, tanto do município como do estado, bem como, creches conveniadas, porém as aulas terminaram no dia 16 de dezembro, não havendo mais necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, responsável pela entrega dos produtos da merenda, fazer novas compras já que as aulas só retornam agora em fevereiro", explica o atual secretário.

O secretário disse que ficou sabendo dessas notas no dia 20 de janeiro, quando a Controladoria da Prefeitura pediu explicações sobre as notas, uma no valor de R$ 18.081,00 e outra de R$ 44.951,31, totalizando os R$ 63.032,31, que vencem já nos próximos dias. "Não sabíamos de nada, nas reuniões do governo de transição não foi nos passado nada disso, inclusive quando tentei visitar a sede da Secretaria, no dia 21 de dezembro, não havia ninguém trabalhando no local", esclarece Di Salvo.

Cláudio Di Salvo disse, ainda, que o prefeito Paulo Altomani também quer que tudo seja devidamente esclarecido para depois efetuar o pagamento dessas notas. "Se as notas foram emitidas nos final de dezembro, quando as escolas já estavam fechadas, onde essas carnes foram entregues?”, questiona o secretário de Agricultura e Abastecimento, deixando claro que o pagamento somente será autorizado se a carne aparecer.

"Se a empresa entregou o produto antes da aprovação da documentação para o aditamento contratual, ou seja, entregou o produto em novembro e só emitiu as notas no final de dezembro, também é ilegal e vamos tomar as providências cabíveis", finaliza Cláudio Di Salvo.