POLÍTICA - Projeto sobre a “Lei do Piso”é protocolado na Câmara Municipal
Na oportunidade, o secretário municipal foi recebido pelo presidente do Legislativo, Marquinho Amaral (PSDB), e pelos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, Ditinho Matheus (PMDB) e Roselei Françoso (PT). O vereador Maurício Ortega (PSDB), que também faz parte da comissão, estava lecionando e não pode estar presente.
Em seu discurso, Soldado enfatizou que o prefeito Paulo Altomani (PSDB), aos 75 dias de governo, cumpre o compromisso firmado com os professores durante a campanha eleitoral. “Assim como havia prometido aos professores, esta aqui o referido projeto da Lei do Piso, para apreciação dos nobres edis”, disse.
O secretário também ressaltou que este é “um primeiro grande passo para a classe de professores na cidade”. “Estamos apresentando este projeto dentro das condições orçamentárias do nosso município, mas é um primeiro passo importante para a valorização dos educadores da nossa Rede Municipal de Ensino”, relatou.
Marquinho Amaral fez questão de agradecer a atenção dispensada pelo secretário de Governo e relatou que o projeto seguirá os trâmites legais para que possa ser colocado em votação. “Agradeço a atenção do Julio Soldado, que se dispôs a apresentar o referido projeto nesta tarde, e ressalto que vamos dar sequência para que o assunto possa ser debatido em plenário, por todos os vereadores e, claro, havendo o consenso de todos, seja aprovado e beneficie todos os nossos educadores que muito aguardam por este projeto”, disse.
Soldado destacou o empenho do secretário de Educação, Carlos Alberto Andreucci, e também da secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes, que estiveram envolvidos na elaboração do anteprojeto. “Faço questão de ressaltar o empenho e afinco dessas pessoas para que este projeto pudesse chegar hoje à Câmara Municipal. Esperamos poder contar com a compreensão dos professores”, relatou.
Assim que a lei for aprovada e sancionada pelo atual prefeito, a Lei Federal Nº 11.738/2008, que já deveria estar sendo cumprida, e que estabelece que os professores da rede pública tenham 1/3 da jornada de trabalho para atividade extraclasse, será colocada em execução.
O secretário de Governo destacou que um dos artigos do projeto, propõe a alteração da jornada semanal do docente de forma que, para o professor I, por exemplo, a jornada atual de 30 horas – sendo 25 em atividades com os alunos e 5 horas de trabalho pedagógico – passe a ser de 33 horas, mantendo 25 em sala de aula e 8 de trabalho pedagógico. “Apesar de pouco mais de dois meses de governo, já trabalhamos nesta questão, o que não foi realizado em mais de 4 anos”, finalizou Soldado.
