POLÍTICA - Massafera prioriza Santas Casas e Habitação em emendas à LDO
Roberto Massafera explica que essas áreas exigem muitos investimentos e têm um alto custo de manutenção, o que torna-se imprescindível a presença do Estado. “Os municípios estão acumulando cada vez mais responsabilidades sem a devida participação das receitas que estão concentradas na União”, afirma Massafera.
A LDO apresenta as metas e prioridades financeiras do governo do Estado que vão, inclusive, orientar a elaboração do orçamento de 2014. O governador Geraldo Alckmin afirmou que a LDO tem “o intuito de promover justiça social com forte incentivo ao crescimento econômico.”
O projeto de lei do Executivo paulista foi aprovado após uma longa sessão de debates no plenário da Assembleia Legislativa, já nas primeiras horas da madrugada de quarta-feira (3). Entre as emendas ao projeto, um artigo determina do governo relatórios quadrimestrais demonstrando a movimentação de recursos para as ações voltadas à Copa do Mundo de 2014.
Outro avanço do plenário prevê mais acesso às informações referentes aos investimentos por regiões do Estado.
O deputado estadual Roberto Massafera avaliou que a LDO permitirá ao Estado sair vitorioso desse período de incertezas políticas e econômicas. “A administração vai ganhar mais transparência e o Legislativo poderá acompanhar as ações do governo. Isso será muito importante”.
