IBATÉ - Dr. Alessandro tem mandato cassado pelo TRE-SP
Acabou agora pouco a sessão de julgamento do Recurso Eleitoral Nº 425-12.2012.6.26.0410, movido pela coligação "Por uma Ibaté de todos nós", dos ex-candidatos a prefeito, Orlando Trevisan Junior (PTB), e vice Reginaldo dos Santos de Souza (PT), contra o atual prefeito Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB), seu vice Horácio Carmo Sanchez e o ex-prefeito José Luiz Parella (PSDB).
Por 4 votos a 1, a corte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação do prefeito de Ibaté, Dr. Alessandro. De acordo com informações, o atual prefeito e seu vice Horácio Carmo Sanchez tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político, ao organizar eventos artísticos que foram realizados pela Prefeitura Municipal, em datas próximas ao pleito eleitoral.
O julgamento, em segunda instância, modificou a decisão que foi proferida pelo Juiz Eleitoral de Ibaté, Milton Coutinho Gordo. A ação teve parecer favorável do promotor eleitoral da 410ª Zona Eleitoral, Marcos Roberto Funari. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favorável acatando o recurso de Trevisan.
Como já noticiado pelo “Região em Destake”, Alessandro tem o direito de recorrer da decisão do TRE-SP ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O Ministério Público deve solicitar a execução imediata da sentença proferida em São Paulo, solicitando o afastamento de Alessandro do cargo.
EM RIBEIRÃO – Situação parecida vive a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, que teve seu mandato cassado sob a acusação de cometer abuso de poder político. De acordo com a denúncia, a prefeita teria usado nas eleições do ano passado servidores lotados em cargo de comissão. O juiz da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista, manteve a decisão de manter Dárcy e Marinho nos cargos porque entendeu que uma mudança no comando da prefeitura, neste momento, "seria prejudicial ao município".
Ele argumentou que entendimentos recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão garantindo o direito de políticos com mandatos eletivos e que foram cassados recentemente recorram das decisões em seus cargos.
