GERAL - Cepam realiza curso sobre planejamento financeiro-orçamentário
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza em sua sede, nos dias 4 e 5 de junho, o curso Planejamento Financeiro-Orçamentário: LDO, PPA, LOA. Serão tratadas as diretrizes e peças orçamentárias, orçamentação pública, plano plurianual e os pilares básicos da legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o presidente do Cepam, Lobbe Neto, “o plano de governo deve ser elaborado com base no diagnóstico e perfil do município e, para que todas as ações sejam colocadas em prática, é necessária sua inserção nas peças orçamentárias e nos planos setoriais”.
Quem ministrará as aulas será o técnico do Cepam, contador, especialista em auditoria e em gestão pública municipal, Luiz Antônio da Silva. Durante dois dias, ele vai tratar do conceito, abrangência, prazos e processo legislativo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Outro tópico abordado será a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Silva explica que é dentro desses parâmetros que deve trabalhar a orçamentação pública. “Quem não planeja, na Administração Pública, se dá mal. Sem planejamento, há um colapso das finanças municipais. Ninguém pode sair por aí gastando sem ter previsão e autorização orçamentária”.
De acordo com ele, “tanto o Executivo como o Legislativo são responsáveis por gerir os recursos dessa grande empresa chamada município. O Executivo municipal não deve gastar um tostão sem a anuência do Legislativo. É este que autoriza o dispêndio do dinheiro público. Mas autorizar não é tão simples, é preciso conhecer toda a logística e a dinâmica das leis que envolvem a orçamentação pública”.
O curso acontece nos dias 4 e 5 de junho, das 9h às 17h, na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP). As inscrições devem ser feitas pelo site www.cepam.sp.gov.br. Mais informações por e-mail escolacepam@sp.gov.br ou telefone 11 3811-0415.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
