Ex-prefeito divulga nota sobre denúncias na entrega de pães e carnes para merenda

O ex-prefeito municipal Oswaldo Barba, divulgou neste sábado (16), uma nota para a imprensa, esclarecendo alguns fatos que foram divulgados pelo secretário municipal da Agricultura e vice-prefeito, Cláudio Di Salvo em relação a entrega de pães e carnes às escolas públicas municipais e estaduais, entidades conveniadas e filantrópicas nos últimos três meses de seu governo.

O ex-prefeito na nota lamentou os fatos divulgados que no seu ponto de vista parece ter apenas objetivos políticos e defendeu as empresas envolvidas na denúncia.

Leia a nota:

"A administração municipal de Oswaldo Barba, 2009/2012 vem a público esclarecer fatos divulgados pelo secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento referente a entrega de  carne e pães às escolas públicas – municipais e estaduais –, entidades conveniadas e filantrópicas, nos últimos três meses de governo (outubro/novembro e dezembro/2012).

A empresa DB Indústria e Comércio Ltda, estabelecida neste município, por meio de Ata de Registro de Preços, venceu a licitação para o fornecimento de carne para as entidades acima mencionadas. De acordo com o edital, as entregas eram efetuadas pela própria empresa semanalmente em cada uma das 120 (cento e vinte) instituições, com atestado de recebimento das pessoas responsáveis pela administração das unidades escolares, entidades conveniadas e filantrópicas.

No final de 2012, houve a necessidade de aditamento no contrato para o fornecimento de carnes. Após o parecer favorável do Jurídico da Prefeitura, a empresa foi autorizada a dar continuidade na entrega de carne às escolas, entidades conveniadas e filantrópicas. A entrega pode ser comprovada por meio de atestado de recebimento junto à empresa fornecedora e na própria Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Entre a entrega do produto e a assinatura do aditamento se houve uma falha, foi administrativa, a qual se justifica devido à necessidade da continuidade do fornecimento de merenda às crianças. Sem dolo ou má-fé por parte da administração e da empresa fornecedora.

Em relação à entrega de pães, a empresa vencedora do certame licitatório, na modalidade de Ata de Registro de Preços, foi a Padaria LAOA. O estabelecido também fazia as entregas nas 120 unidades da prefeitura ou conveniadas periodicamente, com atestado de recebimento das pessoas responsáveis pela administração de cada entidade ou equipamento público. Todas as entregas e recebimentos podem ser comprovados por documentos da empresa fornecedora e na própria Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Prestado os devidos esclarecimentos, é preciso dizer que às vezes, na ânsia de imputar um crime ao administrador público, e aqui nos parece com objetivos políticos, pode-se cometer graves injustiças com empresas conceituadas de nossa cidade, porque ao induzir ou afirmar que os produtos não foram recebidos pela Prefeitura, em tese estaríamos diante de um crime grave de nota fria e fraude contra a receita federal. E nós sabemos da idoneidade da Padaria LAOA e da DB Indústria e Comércio Ltda estabelecidas nesta cidade há muitos anos.

Por fim, é preciso informar à população que as duas empresas, mesmo após esta grave acusação, ou tiveram aditamento contratual ou ainda forneceram produtos a atual administração. Diante de todo exposto, reafirmamos o nosso compromisso de continuar defendendo os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

Administração Municipal Oswaldo Barba