ARARAQUARA | Prazo para quitar débitos na Prefeitura acaba nesta 5ª

Contribuinte pode utilizar o 13º e aderir ao PEQ-DA; desconto é de 100% nos juros e na multa de mora sobre o principal da dívida

O pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20) propicia ao contribuinte araraquarense aderir ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) e saldar seus débitos municipais. O prazo final para adesão segue até esta quinta-feira (22).

De acordo com o secretário da Fazenda Roberto Pereira, “os contribuintes podem aproveitar o recebimento da segunda parcela do 13º e aderir a oportunidade dada pela Prefeitura para zerar suas dívidas, com 100% de desconto dos juros e da multa de mora oferecidos na adesão”.

Ao decidir participar do Programa, os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Poder de Polícia, além de multas e outros tributos relativos ao ano de 2016 e de anos anteriores, devem procurar a Prefeitura.

Para aderir é necessário apresentar o carnê do IPTU de qualquer exercício, inclusive o de 2016, ou a escritura do imóvel caso o IPTU esteja em outro nome, ou o contrato de compra e venda do imóvel. Também deve apresentar o carnê de ISSQN de autônomo ou da empresa, ou ainda CPF ou CNPJ.

Os postos de atendimento ficam no andar térreo do Paço Municipal (Centro), na Procuradoria Municipal da Fazenda (ao lado do Fórum da Comarca) e Subprefeitura da Vila Xavier, que atendem de segunda a sexta-feira, das 12h15 às 17h45.

Já os débitos de 2016 podem ser acessados diretamente pelo site www.araraquara.sp.gov.br, através do link Cidadão Online.

Serviço:
Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa - PEQ-DA

Prazo final de adesão: 22 de dezembro

Locais de atendimento:

- Térreo do Paço Municipal, guichês de 1 a 8
- Procuradoria Municipal da Fazenda
(Rua dos Libaneses, ao lado do Fórum)
- Subprefeitura da Vila Xavier
(Avenida Francisco Vaz Filho nº 2049)

Horários de atendimento:
- Das 12h15 às 17h45